Cooperativa – legalidade e legitimidade

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Cooperativa – legalidade e legitimidade

Uma cooperativa formada por profissionais com respaldo de legalidade e legitimidade

“A contratação de prestação de serviços por cooperativas de trabalho requer certa atenção no tocante a alguns elementos e procedimentos especiais que irão, justamente, determinar a sua legalidade e autenticidade.
A lei 5.764/71 que regula o funcionamento das cooperativas, não restringe a atividade da cooperativa. Dessa forma, desde que o seu objetivo primordial seja respeitado e que estejam de conformidade com a legislação vigente, podem as cooperativas fornecer bens e serviços a terceiros, sendo que qualquer ramo de atividade da sociedade cooperativa, não se forma vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes (os associados) e os tomadores de serviços daquela, conforme determina o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho”.

Ana Amélia Mascarenhas – adv. Prof.mestre de direito do trabalho PUC/SP.

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